POLÍTICA

Vírus Chinês: Conselho Federal de Medicina defende autonomia do médico e do paciente na escolha de tratamentos.

Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou, em 22 de dezembro do ano passado, resposta ao Ministério Público Federal (MPF), que requisitou posicionamento da entidade acerca da manifestação da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) sobre a publicação Atualizações e Recomendações sobre a Covid-19 – elaborada em 09/12/2020.

Em sua resposta, o CFM esclareceu, inicialmente, que tem atribuição de editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos de Medicina, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos. Em relação à SBI, como pessoa jurídica de direito privado, entende que ela pode, apenas, recomendar protocolos clínicos de atendimento, nada além disso.

Para o CFM, médico e paciente têm autonomia para utilizar medicamentos e procedimentos, “sempre sob o manto do consentimento livre e esclarecido”. Nesse sentido, exalta a Declaração de Helsink que, no seu parágrafo 32, afirma: “No tratamento de um paciente, quando métodos profiláticos, diagnósticos e terapêuticos comprovados não existirem ou forem ineficazes, o médico, com o consentimento informado do paciente, deverá ser livre para utilizar medidas profiláticas, diagnósticas e terapêuticas não comprovadas ou inovadoras, se, em seu julgamento, estas oferecerem a esperança de salvar a vida, restabelecer a saúde e aliviar o sofrimento. Quando possível, essas medidas devem ser objeto de pesquisa, programada para avaliar sua segurança ou eficácia. Em todos os casos, as novas informações devem ser registradas e, quando apropriado, publicadas”.

O conselho chama a atenção para o fato de que muitos “ditos especialistas se arvoram de seus posicionamentos supostamente baseados na ciência, mas na visão do CFM, sabe-se quase nada em relação à fisiopatologia, evolução e tratamento da doença”.

Por fim, ressalta que não é competência do CFM analisar protocolos clínicos das sociedades de especialidades, desde que não agridam os parâmetros éticos e técnicos da medicina.

*Com informações do MPF

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